As Condições Gerais são um conjunto de regras, normas e cláusulas que estabelecem as condições e obrigações entre as partes envolvidas em um contrato ou acordo. Elas definem os direitos e deveres de cada uma das partes, bem como as consequências em caso de descumprimento das obrigações assumidas. As Condições Gerais são importantes para garantir a segurança jurídica das relações comerciais e contratuais.